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Grande Naturalização, o que essa tese pode afetar no seu processo de cidadania italiana

Destaque Principal, Fique por dentro, Sem categoria, Utilidade Pública 4 de abril de 2022

Grande Naturalização

A “Grande Naturalização” foi um decreto do Governo Provisório Brasileiro
(Decreto nº58 A, de 14/12/1889), que estabelecia serem brasileiros todos os

estrangeiros residentes no Brasil em 15 de novembro de 1889.

Só estariam imunes ao decreto os estrangeiros que tivessem manifestado anteriormente em seus respectivos
municípios ou consulados o desejo de permanece
rem cidadãos da nação de origem.


O Tribunal Ordinário de Roma bem ressalta que a norma brasileira não foi bem
acolhida
pelos países estrangeiros cujos cidadãos tinham emigrado maciçamente para
o
Brasil. E especificamente, no que diz respeito à Itália, não foi recepcionada, pois foi
considerada
inaplicável pela jurisprudência. Cita, como fonte jurisprudencial, um
julgamento
do Tribunal Superior de Nápoles de 05 de outubro de 1907 que usamos em
nossa
tese, ressaltou, segundo as disposições gerais do Código Civil Italiano, que, em
nenhum
caso, as leis de um país estrangeiro poderiam violar as leis do Reino e os direitos
de
seus cidadãos”.


Neste último
mês, a tão falada Grande Naturalização” ou “Tese da Grande
Naturalização” passou a ser o principal comentário no âmbito da cidadania italiana do

ítalo brasileiro, onde diversas in
formações foram passadas, dentre elas, a
necessidade de mudança de proced
imentos e, em alguns casos, até mesmo a perda de
direito para os ítalos descendente
s. Como não poderia ser diferente, tanta informação
tem
gerado uma grande insegurança para todos que pleiteiam ou pensam em pleitear a
sua cidadania italiana.


Após as rec
entes tentativas em 2019 e 2020, agora nos últimos meses de 2021,
a
Avvocatura dello Stato Italiana, ente semelhante a Advocacia Geral da
União
brasileira, ao contestar dois processos de cidadãos ítalo brasileiros com a tese da
Grande Naturalização, obteve sentença de procedência em ambos os casos que
tramitam na Corte D’appelo di Roma.

Duas sentenças, ambas do Tribunal Ordinário de Roma e com datas recentes de 25 e 26 de fevereiro último, podem contribuir para liquidar de vez a tese da chamada “grande naturalização”, ocorrida no início da
República do Brasil, que a advocacia do Estado italiano voltou a levantar recentemente
para tentar impedir o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue a ítalo
brasileiros.

A primeira sentença, do dia 25, tem a assinatura da juíza Silvia Albano, numa
petição da tradutora e advogada de Porto Alegre, Claudia Antonini, e seus sócios na
Itália Silvia Contestabile e Andrea De Marchi, enquanto a segunda foi proferida pela
juíza Cecilia Pratesi num processo gerido pela empresa Dimensione, de Belo Horizonte,
mas atendendo segundo informação de Fabio Fasoli a requerentes do Paraná.


Conclui
se, por sua própria natureza, o direito à nacionalidade é personalíssimo
e só pode ser perdido em virtude de uma renúncia voluntária e explícita. A perda

automática da cidadania italiana não pode derivar do não exercício de renúncia à

cidadania bra
sileira. O artigo 8º da Lei nº 555, de 1912 e, anteriormente, o Código Civil
de 1865, evidenciam que a renuncia à nacionalidade italiana é ato consciente e

voluntário.

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