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Porque devo transferir meu título eleitoral para o Reino Unido ?

Fique por dentro, Mais recente, Utilidade Pública 13 de setembro de 2021

Muitas pessoas quando sem do Brasil esquecem das suas obrigações eleitorais com o país de origem, mas ficar em dia com a justiça eleitoral é importante e evita transtornos futuros.

Não existe nenhuma legislação que obrigue o brasileiro que mora no exterior a transferir seu título eleitoral, no nosso caso, para a Inglaterra. Mas existem alguns motivos que podem te ajudar no futuro e evitar que você fique irregular com a justiça eleitoral.

No Brasil o voto é obrigatório, se você continuar inscrito no Brasil, você é obrigado a votar em todas as eleições, inclusive nas municipais. A ausência no voto fará com você precise justificar a ausência, e cada turno é considerado uma eleição, ou seja, você terá que justificar cada uma delas.

Quando você opta por transferir seu título para a Inglaterra, você poderá votar nas eleições presidenciais e caso não possa comparecer, a sua justificativa pode ser feita por aqui mesmo.

Quando eu devo solicitar a transferência do meu título eleitoral?

Você pode solicitar a transferencia do seu título a qualquer momento. Porém, é importante ficar atento! Em anos eleitorais o prazo para a transferencia é suspenso por alguns meses, ou seja, neste período nenhuma alteração pode ser feita no registro eleitoral. Apenas emissão de segunda via é permitido. O prazo para você solicitar deve ser de 151 dias antes da data da eleição, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado.

Como transferir seu título eleitoral para a Inglaterra?

Para solicitar a transferência do título eleitoral para a Inglaterra, você deve iniciar o atendimento por meio do Título Net Exterior ou comparecer pessoalmente à Repartição Consular mais próxima da sua residência.

O Título Net Exterior é uma plataforma online onde o eleitor informa seus dados e digitaliza os documentos exigidos, após esse processo, as informações são enviados ao Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília.

Em razão da pandemia de COVID-19, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou, em caráter extraordinário, a solicitação dos serviços eleitorais exclusivamente online. A decisão é por tempo indeterminado e pode ser suspensa a qualquer momento.

O procedimento permite que os serviços eleitorais sejam feitos sem o comparecimento do requerente ao Consulado. Todo o processamento é feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.

Os documentos necessários são:

  • documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
  • comprovante de residência;
  • comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
  • comprovante de quitação militar para os homens entre 18 e 45 anos.

 

Você também pode checar como está sua situação eleitoral no Brasil, acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral e solicitar a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.  É possível também através do site do  TSE obter o número do seu título eleitoral fazendo uma consulta.

Se a sua situação eleitoral no Brasil estiver irregular, você também pode pedir a transferência do seu título, através do aplicativo e-titulo você consegue ver as pendências e pagar uma multa, caso tenha, por não ter justificado ausência em alguma votação.

 

De acordo com o TSE, para transferir o título eleitoral, o cidadão brasileiro deve cumprir algumas exigências:

  • Estar quite com a Justiça Eleitoral;
  • Residir, no mínimo, 3 meses no novo domicílio;

Vale ressaltar que brasileiros que vivem no exterior votam somente em eleições para Presidente e Vice-presidente e se não comparecer às urnas, deve justificar sua ausência.

http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/votacao-no-exterior

 

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