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Cidadania italiana por adoção. Quando é possível fazer?

Destaque Principal, Fique por dentro, Para Dar Detaque, Sem categoria, Utilidade Pública 9 de setembro de 2021

De acordo com a lei italiana é possível transmitir a cidadania italiana aos filhos adotivos. Entretanto, existe uma grande diferença no processo dependendo da idade do filho adotivo. Isto é, se o filho é maior ou menor de idade.

De acordo com o código civil (art. 291), a adoção de pessoas maiores de idade é permitida a pessoas que tenham completado trinta e cinco anos e tenham pelo menos dezoito anos a mais do que a pessoa que pretende adotar. Em alguns casos excepcionais, o tribunal pode autorizar a adoção se o adotante tiver completado trinta anos, sem o prejuízo da diferença de dezoito anos de idade entre eles.

Como deve ser solicitado?

Esse procedimento de adoção de um adulto, acontece com o pedido de adoção para o tribunal ordinário do lugar de residência, e todo o processo deve ser feito obrigatoriamente com o auxilio de um advogado. Para realizar o pedido, ele deve ser motivado, no sentido de que sejam explicados os motivos da adoção do adulto e cabe ao juiz avaliar a justificativa. Por exemplo, o pedido pode ser justificado por causa das relações emocionais anteriores entre os adotantes e o adotado.

Quais documentos são necessários?

Além da exigência de dados pessoais, é necessário o consentimento de ambas as partes.

Para a pessoa que vai adotar, é necessário o consentimento do adotante e, da esposa e dos filhos (graças à sentença n.557 de 1988 de o Tribunal Constitucional, mesmo as pessoas que já têm filhos podem proceder à adoção de um adulto)

Para o adotado, é necessário seu consentimento,  dos seus pais (se ainda vivos) e do seu eventual cônjuge.

Para o pedido de adoção são necessários:

• cópia integral da certidão de nascimento do adotante, a solicitar ao Município de nascimento;

• extrair da certidão de nascimento do adotante;

• certidão de casamento (se casado) ou condição de livre (se celibatário ou solteiro) do adotante e do adotado;

• atestado de situação familiar do adotante com imposto de selo;

• certidão de adoção de residência e adoção de imposto de selo.

Além dos documentos citados, conforme previsto, é necessário o consentimento dos pais do adotante.

De acordo com a lei, os pais do adotante devem comparecer pessoalmente para dar seu assentimento ao tribunal ou delegando alguém com procuração especial expedida por escritura pública (art. 311 do Código Civil).

No que se refere ao consentimento que os pais do adotante devem dar, segundo o art. 297 do Código Civil, se o consentimento for negado e o juiz considerar que a recusa é injustificada ou contrária ao interesse do adotante, a adoção, exceto no caso de consentimento dos pais que exercem o poder paternal ou do cônjuge, em caso de coabitação, do adotante ou do adotado. Da mesma forma, o tribunal pode pronunciar a adoção quando for impossível obter o consentimento devido à impossibilidade ou indisponibilidade das pessoas chamadas a manifestá-lo.

Quanto custa o processo de adoção ?

Para a realização do pedido de adoção, é necessário o pagamento de uma contribuição unificada de 98,00 euros, e o pagamento de um selo de receita de 27,00 euros.

Além destes custos judiciais, é preciso realizar o pagamento referente  a liberação de toda a documentação necessária, parte da qual deve ser apresentada com imposto do selo (o imposto do selo é de € 16,00).

A medida de adoção (que assume a forma de decreto motivado) será então encaminhada pelo cartório aos Oficiais do Estado Civil para as devidas anotações nas margens das certidões de nascimento do adulto adotante.

Com a adoção, o adulto adotado assumirá o sobrenome do adotante e o colocará antes do dos pais biológicos. Além disso, o adotado adquire o direito de sucessão do adotante e o direito à pensão alimentícia. É bom especificar que o adulto não se torna, entretanto, um parente dos parentes do adotante e mantém todas as suas relações de parentesco originais com sua família.

Quais são os direitos garantidos ao adulto adotado?

A adoção de um estrangeiro adulto garante a obtenção de um visto e uma autorização de residência. Após cinco anos da transcrição do decreto de adoção e residência efetiva na Itália, o adotado pode requerer a aquisição da cidadania italiana (artigo 9.º, n.º 1, alínea b), Lei n.º. 91 de 1992).

 

 

Angela Banzi

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