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Inventário, Testamentos e Heranças: entenda as diferenças entre Brasil e Reino Unido

Destaque Mais Lidas, Fique por dentro, Leia Mais 1 de junho de 2021

A perda de um ente querido e o luto e um período muito difícil para a família. Principalmente neste momento em que estamos vivendo, onde muitas famílias estão impossibilitadas de se encontrar e apoiar uns aos outros emocionalmente.

Além do lado emocional, há também questões cruciais, consideravelmente burocráticas, para serem resolvidas. É preciso listar todos os bens e dívidas para formalizar a transferência de herança. 

Agora, imagine que se trata de mais de um herdeiro, e um dos bens trata-se de um elemento internacional. O processo é mais complexo. Pois bem, neste artigo iremos mostrar um quadro comparativo de um inventário no Brasil e no Reino Unido, para que você entenda as principais diferenças abordadas em cada país.

 

O que é um inventário?

Primeiramente, para que todos entendam, o principal objetivo do inventário é oficializar a transferência de bens de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros. O inventário é um processo obrigatório que pode ser judicial ou extrajudicial. 

Agora entenda um pouco mais de como funciona através da explicação comparativa elaborada pela contadora, Fernanda Ellis:

 

Testamento/Will:

 

Brasil: O proprietário pode dispor de metade de seu patrimônio e outra parte é reservada aos herdeiros necessários. Na ausência de herdeiros necessários, o testador pode dispor de todo o patrimônio.

Reino Unido: O proprietário pode dispor de todo seu patrimônio. Comum vermos isso em filmes, onde todo o patrimônio e destinado a pessoa que não fazia parte da família.

 

Tipos de testamento:

 

Brasil: Público: escrito pelo Tabelião de Notas; Cerrado: escrito pelo testador e registrado em tabelionato; Particular: sem os registros oficiais.

Reino Unido: Pode ser feito de punho próprio ou usando um kit, mas se exige que se cumpram certas formalidades para ser válido. É recomendável que se se recorra aos serviços de um profissional qualificado (www.fernandaellis.com). O testamento pode ser mantido em casa ou registrado em um dos órgãos disponíveis.

 

Falecimento e inventário:

 

Brasil: Geralmente, o inventariante é o cônjuge sobrevivente ou um dos filhos.

Reino Unido: Havendo “executor” nomeado em testamento, de regra, esse administra o inventário. Na ausência de executor, o personal representative é determinado de acordo com a hierarquia entre os possíveis herdeiros. Os herdeiros só passam a ter direitos sobre o patrimônio após a distribuição.

 

Da Herança – existindo testamento:

 

Brasil: Seguem-se os termos do testamento, desde que seja respeitada a metade restrita aos herdeiros necessários.

Reino Unido: Respeitam-se os termos do testamento válido, tendo em vista que o proprietário pode dispor de todo seu patrimônio.

 

Da Herança – na ausência de testamento:

 

Brasil: Segue-se a ordem hierárquica para se estabelecerem herdeiros, existindo diferenças entre Brasil e UK.

Reino Unido: Segue-se a ordem hierárquica para se estabelecer herdeiros, existindo diferenças entre Brasil e UK.

 

Existindo esposo(a) e pais sobreviventes:

 

Brasil: Merece estudo e pode ser um ponto controverso, sendo possível que a herança seja dividida entre o esposo/a e os pais do falecido. É importante avaliar o regime de bens do casamento e determinar se os bens eram pré-existentes na data do casamento ou se foram adquiridos conjuntamente.

Reino Unido: Esposo(a) herda todo patrimônio.

 

Existindo esposo(a) e filhos(as):

 

Brasil: Em grande parte dos casos, 50% para filhos, 50% para esposo(a). No entanto, é fundamental observar o regime de casamento.

Reino Unido: Esposo(a) herda: Objetos móveis, £250k em herança específica e metade do restante. Pode renunciar £250k e requerer a residência matrimonial. Filhos herdam metade do restante. Note que, dependendo de como o patrimônio foi adquirido (tenants in common ou joint tenants), o imóvel não entra no arrolamento do inventário e é automaticamente do esposo(a) sobrevivente.

 

Existindo filhos e pais do falecido:

 

Brasil: Filhos herdam todo patrimônio.

Reino Unido: Filhos herdam todo patrimônio.

 

Documentos necessários para a administração do patrimônio/espólio:

 

Brasil: Certidão de óbito; Procuração outorgada pelos interessados ao advogado; Documentação particular dos herdeiros.

Reino Unido: O Personal Representative é legalmente responsável pela administração do patrimônio. Essa pessoa é determinada através da Grant of Representation.

 

Há 3 tipos de Grant of Representation:

 

– Grant of Probate: executor nomeado em testamento;

– Grant of Letters of Representation with Will Annexed: há testamento válido, mas não há executor;

– Grant of Letters of Administration: ausência de testamento válido.

 

Imposto sobre herança:

 

Brasil: Pago pelos herdeiros, geralmente chamado de ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens).

Reino Unido: Pago pelo espólio/estate

 

Período:

 

Brasil: Diversos fatores podem fazer com que processos de inventário transitem por anos.

Reino Unido: Tende a ser mais rápido do que no Brasil.

 

Quem pode auxiliar:

 

Brasil: Se todos os herdeiros forem capazes e concordes, pode ser processado através de escritura pública, com participação de um advogado.

Caso contrário, deve ser processado através de ação judicial.

Reino Unido: Executor/Personal Representative pode fazer o processo diretamente. No entanto, tendo em vista a grande responsabilidade que recai sobre o Personal Representative, recomenda-se que busque ajuda profissional. Tanto o advogado quanto o contador devidamente autorizados para probate não contencioso (www.fernandaellis.com) podem atuar.

 

Onde se conduz o inventário:

 

Brasil: Em cartório, se não for contencioso. Em juízo, sendo contencioso ou envolvendo menor.

Reino Unido: O probate amigável é conduzido pelo Principal Registry of the Family Division in London ou District Probate Registries or sub registries.

 

O probate contencioso é resolvido pela Chancery Division.

 

Alíquotas:

 

Brasil: ITCMD cabível, dependendo do estado. Varia-se, chegando a 8%.

Reino Unido: Imposto sobre herança. Alíquota de 40% sobre valor que ultrapassar limites delimitados em lei.

 

 

Recebimento de heranças no exterior:

 

Brasil: Alguns estados já tentaram cobrar ITCMD de brasileiros residentes no Brasil que receberam heranças no exterior. Entendemos que tal cobrança é inconstitucional.

Reino Unido: Pessoa residente no UK que recebe herança no exterior não sofre tributação no momento do recebimento do patrimônio.

 

Espólio no exterior:

 

Brasil: Residente no Brasil, que deixa patrimônio no exterior para herdeiros. Na prática os estados cobram o ITCMD, mas há uma ação com repercussão geral no Supremo agora, discutindo o assunto. Apesar de o estado cobrar o ITCMD, a justiça considera não ter competência para processar inventário de bens no exterior.

Reino Unido: Residente no UK que deixa patrimônio no exterior. Este patrimônio entrará ou não dentro do cálculo do imposto sobre herança dependendo de onde era o domicílio do falecido. Trata-se de um ponto complexo que necessita de estudo para se determinar domicílio (em termos do UK).

 

Maneiras de se minimizar imposto sobre heranças:

 

Brasil: Planejamento em vida. Uso do melhor regime de bens no casamento. O ITCMD é geralmente mais baixo em doação do que “causa mortis”.

Reino Unido: Planejamento em vida. Transferências via doação. Seguros de vida e certos investimentos específicos. A doação de 10% do espólio para caridade causa redução na alíquota do imposto.

 

Recomenda-se que a elaboração de um inventário seja feito por um profissional qualificado, atendendo as intenções do falecido. Assim, diminui as chances de erros e conflitos familiares. 

Se precisa deste serviço, agende agora sua consulta através do link: AGENDE CONSULTA | Fernanda Ellis Chartered Accountant

 

Portal Londres & Fernanda Ellis – CHARTERED ACCOUNTANT, ADVOGADA

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