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Settlement Scheme: Quem ainda poderá fazer a solicitação depois de 30 de junho de 2021?

Destaque Mais Lidas, Destaque Principal, Fique por dentro, Utilidade Pública 21 de maio de 2021

Em 30 de junho de 2021 termina o período de graça e, com isso, o prazo para a requisição da residência no Reino Unido pelo Settlement Scheme. Cidadãos europeus que tiveram os seus direitos adquiridos através da lei europeia antes de 31 de dezembro de 2020 e, consequentemente, os seus familiares mais próximos, têm uma última oportunidade de se regularizar. 

 

A partir daí, não será mais possível se beneficiar do esquema e, portanto, aqueles que não fizerem a sua solicitação terão que tentar pedir visto através de outra categoria da Immigration Rules, dentro da lei britânica. Aqueles que ainda estiverem aguardando uma resposta do Home Office depois de junho, ficarão em um limbo até terem o seu processo aprovado. Devido a esta situação, elas podem ser prejudicadas e ter problema para conseguir trabalho, alugar uma propriedade, entre outros. Isso porque, a partir desse momento, será obrigatória a apresentação do registro no Settlement Scheme provando que se tem o pre-settlement ou settlement.   

No entanto, existem algumas exceções para familiares que vierem se juntar ao seu sponsor europeu:  

– familiares de europeus que chegarem após 1 de abril têm um prazo de 3 meses após a data de chegada para fazer a solicitação. 

– cônjuges de suíços que chegarem após 1 de abril têm um prazo de 3 meses após a data de chegada para fazer a solicitação (com a exceção que eles podem fazer a solicitação até 31 de dezembro de 2025). 

– crianças nascidas ou adotadas no Reino Unido têm até 3 meses após o nascimento/adoção para fazer a solicitação. (Crianças nascidas ou adotadas futuramente por pessoas que tenham seu direito garantido poderão também fazer a solicitação). 

– crianças que perderem a data limite por negligência dos pais ou responsáveis, também poderão fazer a solicitação futuramente. 

– pessoas que estavam com visto de estudante ou de trabalho e cuja responsabilidade para a aplicação do visto era de autoridades locais ou de terceiros e a solicitação não foi feita. 

– familiares de Britânicos que residam em algum país da União Europeia (Surinder Singh Route) e que estejam retornando com a sua família ao Reino Unido tem até 29 de março de 2022 para fazer o pedido.  

– motivos de saúde. 

– morte em família. 

– atrasos na requisição da residência devido à impossibilidade de viajar devido ao COVID-19 também serão analisados.

 

As razões acima são apenas alguns dos exemplos. Portanto, além delas, podem existir outros motivos que sejam razoáveis e aceitos pelo governo para não se ter sido feita dentro do prazo.

À princípio, além das requisições que ainda não foram decididas até junho, ficarão pendentes somente as futuras revisões administrativas e apelações. As requisições feitas após essa data não serão aceitas automaticamente e deverão passar por uma rígida análise e provar que há um motivo suficientemente forte para ter perdido a data de corte. 

 

 

Caso você perca a data limite, e não se encaixe em nenhuma das exceções, mas ainda assim tenha um forte motivo para ter perdido o prazo, a recomendação é que se faça a solicitação o mais rápido possível, pois quanto mais distante da data limite estiver, mais difícil ficará de provar as suas justificativas e de ter o seu caso levado em consideração. No entanto, qualquer que seja o motivo, será necessário apresentar documentação para dar suporte à sua justificativa. 

 

Todos aqueles que, por ventura, perderem o prazo em 30 de junho e não tiverem razão forte o suficiente para terem a sua requisição aceita e analisada perderão o direito de residir no país. Neste caso, deverão procurar outras oportunidades de visto pela lei britânica, como visto de trabalho, por exemplo.

  

Caso a pessoa seja abordada por um oficial de imigração após o dia 1 de julho de 2021, e não tenha feito a requisição, a lei diz que o oficial primeiramente deverá entender se a pessoa já residia no país antes de 31 de dezembro de 2020 ou se ela é um familiar de um europeu e entrou no país depois dessa data. Esclarecido o motivo, a pessoa irá receber uma notificação por escrito dando a ela a possibilidade de fazer a aplicação em até 28 dias daquela data. 

 

Mesmo com algumas exceções, e também com a possibilidade de apresentar uma justificativa para o atraso na inscrição, a nossa recomendação é que o processo seja feito antes do dia 30 de junho e o mais rápido possível para tentar garantir uma resposta antes desta data e evitar futuros problemas.   

 

Nosso conselho é que, caso tenha dúvidas de qual seja a sua real situação, você procure um profissional para assessorá-lo, para não correr o risco de ficar ilegal no país.  

 

Vitoria Nabas, sócia fundadora e Roberta Tiberi, assistente jurídica do Vitoria Nabas and The International Team, gunnercooke

Vitoria Nabas

One Response to “Settlement Scheme: Quem ainda poderá fazer a solicitação depois de 30 de junho de 2021?”

  1. Preciso de ajuda! Fomos instruídos meu esposo e eu a entrar separados no aeroporto. Isso porque estava com meu cartão de residência válido por ano. Mas ia dar entrada no pre settlement, logo o fiz! A pessoa que nos instruiu era advogado ainda disse que era melhor mentir se ele não poderia entrar aqui na Inglaterra. Por fim meu esposa ficou preso 38 dias e conseguimos tirá-lo. Mas tentamos com imigração e eles não aceitaram ainda. Ele teve também o revew a imigração negou. E agora minha pergunta é ?? Meu esposo pode tentar o pre settle mesmo assim? Eles ainda estão com o passaporte dele ! História de uma amiga! Ela escreveu aqui

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