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Certificação Digital: guia definitivo das principais aplicações de uso – parte 2

Fique por dentro, Leia Mais, Mais Lidas 29 de abril de 2021

Com o intuito de informar a importância e utilização de um certificado digital, estamos com  uma série sobre as principais aplicações de uso. 

Na nossa primeira publicação, falamos sobre a certificação digital e-CPF e de quais serviços você pode estar usando para solucionar problemas no Brasil, mesmo estando no exterior. Para quem quiser ler, clique aqui. 

Hoje iremos dar continuação sobre a utilização do e-CPF e em quais momentos ele é necessário. Veja abaixo:

Para empresas

Para abertura de empresa no Brasil, alteração contratual e encerramento de empresa, você consegue realizar esses procedimentos somente com o certificado digital com a junta comercial.

Pode acreditar: hoje é totalmente possível abrir uma empresa com Certificado Digital. Para isso, o interessado necessita apenas ter em posse um Certificado de Pessoa Física (CPF) válido. Com o documento, é possível solicitar a abertura do CNPJ em qualquer lugar.

Não é necessário sair de casa ou do trabalho; não é necessário autenticar nenhum documento. Basta logar nos sistemas das Juntas Comerciais com o Certificado e preencher o requerimento com as informações solicitadas e efetuar o pagamento das guias geradas. Simples assim!

Além disso, o Certificado Digital também permite a alteração de dados de uma empresa em funcionamento, como endereço, quando societário e outros caracteres. Tudo eletronicamente e de forma totalmente segura.

No entanto, as aplicações do Certificado Digital vão muito além da abertura de uma empresa. A exemplo, podemos listar uma vasta gama de ações possíveis de serem executadas com essa ferramenta, como:

– elaboração e assinatura de contratos digitais;

– transferência de veículos pela internet;

– autenticação eletrônica de documentos;

– acesso identificado à ambientes restritos de sites e plataformas;

– autenticação de dados e páginas na internet;

– proteção contra ataques virtuais e fraudes;

– cumprimento de obrigações junto ao Fisco;

– protocolização de serviços em órgãos públicos.

 

Imposto de Renda

É possível fazer a declaração de Imposto de Renda com certificado digital diretamente no Portal e-CAC – que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Basta fazer o acesso ao e-CAC com certificado digital ICP-Brasil. Além de tornar desnecessário o download e a instalação do programa da declaração do Imposto de Renda no computador ao fazer o preenchimento da declaração direto no Portal e-CAC, o declarante tem mais segurança por garantir que as ações estão sendo realizadas pelo titular do certificado, além de outros benefícios para a Pessoa Física. Saiba quais são:

1. Preenchimento pré-preenchimento automático da declaração;
2. Tornar possível acessar os dados reais de pagamentos;
3. Facilitar a retificação da declaração de imposto de renda:
4. Possibilitar acessar as declarações dos anos anteriores.

 

Siscomex 

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é um portal eletrônico que reúne as atividades de registro, acompanhamento e realização de procedimentos relacionados ao comércio exterior. Para acessá-lo é necessário utilizar um Certificado Digital e-CPFA3 do representante cadastrado. No Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é possível, entre outras funções, fazer solicitação e deferimento de Licenciamento de Importações (LI) e registro da Declaração de Importação (DI); assinar contratos de câmbio em instituições bancárias, cadastrar despachante, etc. 

 

SPED / Assinar a escrituração contábil e fiscal 

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) consiste no armazenamento, na validação e na recepção de documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. Assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD), caso seja o procurador ou representante legal da empresa. Fazem parte do Sped os seguintes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido como Sped Contábil; Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped Fiscal; a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Para garantir a segurança e a validade jurídica dos arquivos, a Receita Federal indica a utilização de Certificação Digital. No caso do ECD é indicada o uso do e-CPF do tipo A3, enquanto o EFD é acessado por e-CPF e e-CNPJ dos dois tipos (A1 e A3). Já a Nota Fiscal Eletrônica é emitida por meio de um Certificado Digital específico, o NF-e. 

 

Aderir ao Cadastro Positivo 

Aderir ao seu Cadastro Positivo (de pessoa física) pela internet.

 

Enviar e fazer retificações no CAGED

 Enviar e fazer retificações no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), mediante procuração. O Caged é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego que as empresas com mais de 20 funcionários devem atualizar mensalmente para o governo realizar pesquisas. O objetivo desse registro é acompanhar todo o andamento das admissões e demissões de empregados no regime CLT, bem como dar assistência aos desempregados. Para declarar o Caged é necessário ter um Certificado Digital do tipo e-CPF, no caso de procurador, ou e-CNPJ se for acessar com o CNPJ da empresa. 

 

Acessar o Sisprouni

 Coordenador ou representante de instituição de ensino, cadastrado pelo mantenedor, pode acessar o sistema informatizado do ProUni – Sisprouni (Programa Universidade Para Todos) para atualizar, suspender, transferir e encerrar Bolsas, aprovar/reprovar candidatos pré-selecionados, além de emitir Termo de Adesão e Termos Aditivos. 

 

CEBAS

 A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde. A Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social é concedida pelo Governo Federal às instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na área social, educacional e da saúde. Por meio dessa certificação, as entidades podem pedir a isenção de alguns tributos, entre eles o CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) e parte patronal da contribuição previdenciária na folha de pagamento. Para acessar o SisCebas (Sistema do Cebas na Área da Educação) é indicado dispor de Certificado Digital do tipo e-CPF, se for pessoa autorizada, ou e-CNPJ em nome da entidade. 

 

Acessar o SIOPS 

Para acessar o SIOPS, gestores públicos da área de saúde e operadores devem usar a certificação digital para inserção de dados, prestação de contas e demais usos das informações sobre receitas e despesas do estado e município. O SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) é o órgão responsável pela coleta, organização e disponibilização das informações sobre receitas e despesas dos estados e municípios com serviços de saúde. Com o objetivo de dar maior segurança ao uso do sistema, desde março de 2013 se tornou obrigatória a utilização de certificado digital para inserção de informações, prestação de contas e demais usos por parte dos gestores públicos e seus operadores. Governador, substituto do governador, secretário de saúde e substituto do secretário podem usar o certificado digital para alteração dos dados inseridos no SIOPS. Já no caso dos municípios, prefeito, substituto do prefeito, secretário de saúde e substituto do secretário podem usar o e-CPF para utilizar o sistema do SIOPS. 

 

ComprasNET 

O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal para a realização de licitações e contratações feitas pela Administração Pública Federal direta. Para acessar os diversos serviços do Comprasnet, os fornecedores devem adquirir um Certificado Digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ. 

 

Utilização Categorias Profissionais

Advogados  – Utilizar o e-DOC 

No caso do Judiciário, utilizar o e-DOC (Peticionamento Eletrônico para o Tribunal Superior do Trabalho – TST). O modelo certo de Certificado Digital para este tipo de serviço é o A3, disponibilizado em cartão (pode ser a carteira da OAB) ou token, e possui validade de três anos.

– Médicos 

Telemedicina e receituário Com certificado digital e-CPF padrão ICP-Brasil, os médicos podem atuar via telemedicina e assinar digitalmente prescrições e atestados médicos. 

– Médicos – Obter e-CRM 

A e-CRM corresponde à nova Cédula de Identidade Médica, que serve como um documento para os médicos acessarem diversos serviços online. Para obter a e-CRM (ou CRM Digital), que se apresenta na forma de um cartão inteligente, é necessário possuir um Certificado Digital para garantir a segurança dos dados ali inseridos. O Certificado Digital necessário é do tipo e-CPF. O modelo certo de Certificado Digital para este tipo de serviço é o A3, que é portátil e prático, disponibilizado em cartão (pode ser a carteira do médico) ou token, e possui validade de três anos. 

Vantagens do e-CRM: Ampliar a utilização dos prontuários eletrônicos dos pacientes (PEP); Acessar serviços exclusivos do Conselho de Medicina do Portal Médico; Aumentar a segurança e o sigilo das informações médicas; Diminuir os gastos operacionais por meio da redução da utilização de papéis e melhora no fluxo dos atendimentos aos clientes.

Vantagens do Certificado Digital para o e-CRM: Garantir a segurança das informações prestadas e dos sistemas médicos; Assinar documentos eletronicamente com validade jurídica; Proteger a integridade dos dados para que não sejam alterados por outras pessoas; Dispensar o comparecimento ao vivo das partes para a assinatura de documentos; Agilizar procedimentos dos sistemas médicos. 

Profissionais da Saúde: Permitir aos profissionais de saúde assinar prontuários eletrônicos (desde que o Hospital utilize o sistema PEP).

 

Se precisa de algum certificado digital para algumas das especificações descritas, conheça agora a Pronova. A Pronova é a maior certificadora digital do Brasil e da Europa.

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LEIA A PARTE 1 DA SÉRIE: 

Certificado Digital: guia definitivo das principais aplicações de uso 

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