Apostila de Haia: o que é, para que serve e como fazer

Destaque Mais Lidas, Destaque Principal, Fique por dentro 6 de abril de 2021

Mais de 100 países fazem parte do acordo do tratado de Haia, o Brasil assinou o acordo durante a gestão da Dilma Housseff em 2015, e entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2016.

 

O acordo foi estabelecido pela conferência de Haia de direito internacional privado (HCCH). A convenção, que se refere à suspensão da legalização de atos públicos estrangeiros, foi assinada no dia 05 de outubro de 1961 na cidade de Haia, Países Baixos, e entrou em vigor no dia 24 de janeiro de 1965. Até 24 de outubro de 2019, 118 países eram partes contratantes da convenção.

 

Dessa maneira, documentos emitidos em países signatários não tem necessidade de legalização consular, basta traduzir para a língua do outro país onde será utilizado e fazer a “apostila”.

 

O QUE É A APOSTILA?

 

A apostila é um selo que atesta a veracidade de um documento público que foi emitido pela autoridade competente, seja cartórios, universidades, hospitais e etc.

 

QUAIS DOCUMENTOS POSSO APOSTILAR?

 

– Documentos derivados de uma autoridade ou funcionário vinculado a uma jurisdição do estado (secretário, oficial, agente judicial);

– Documentos administrativos;

– Documentos emitidos por cartórios de registro civil, tabelionatos, notários;

– Certificados oficiais com reconhecimento de firma.

 

DOCUMENTOS QUE NÃO PODERÃO RECEBER A APOSTILA

 

– Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares;

– Documentos administrativos que se referem diretamente a uma operação mercantil ou aduaneira.

 

Até agosto de 2016, o aplicante que desejava ir para a Itália obter o reconhecimento da cidadania, tinha como opção fazer a legalização consular no consulado geral da Itália do seu estado, uma vez que os vice-consulados e agências consulares não eram autorizadas a fazer tal legalização.

Com isso, acumulavam-se em alguns estados filas de mais de 2 anos para a legalização consular.

A partir de 2016, somente os cartórios das capitais dos estados começaram a fazer o apostilamento, e nós da Angela Banzi,  estivemos em Curitiba fazendo o curso da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores) a convite do Cartório Volpe de Curitiba, em preparação para o início do processo de apostilamento.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o órgão responsável pela funcionalidade da Apostila de Haia e o brasileiro é um dos mais seguros do mundo, podendo ser conferido de maneira física, digital e através do QRcode.

 

Em 2019 o Brasil sediou pela primeira vez o Fórum Internacional do Programa Apostila Eletrônica (e-APP) organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH). A motivação da realização do evento no Brasil foi justamente o sucesso da implantação da apostila eletrônica.

 

Preço do Apostilamento de Haia, por estado
Estado Preço
Acre R$ 40,10
Alagoas R$ 50,15
Amapá R$ 59,67
Amazonas R$ 42,90
Bahia R$ 88,20
Ceará R$ 50,00
Distrito Federal R$ 43,00
Espírito Santo R$ 59,55
Goiás R$ 81,17
Maranhão R$ 104,02
Mato Grosso R$ 74,40
Mato Grosso do Sul R$ 83,70
Minas Gerais R$ 124,59
Pará R$ 109,35
Paraíba R$ 69,00
Paraná R$ 104,14
Pernambuco R$ 87,73
Piauí R$ 55,57
Rio de Janeiro R$ 59,82
Rio Grande do Norte R$ 86,95
Rio Grande do Sul R$ 54,75
Rondônia R$ 39,58
Santa Catarina R$ 40,25
São Paulo R$ 124,27
Sergipe R$ 58,44
Tocantins R$ 56,49
Valores atualizados em fevereiro de 2021.

 

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Angela Banzi

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