Propostas para fortalecer a liberdade de expressão nas universidades

Fique por dentro, Leia Mais, Mais Lidas 17 de fevereiro de 2021

Medidas legais mais duras para fortalecer a liberdade de expressão e a liberdade acadêmica nas universidades da Inglaterra foram anunciadas ontem (16), para acabar com o “silenciamento” ilegal nos campi.

Após um número crescente de casos de indivíduos sendo silenciados, o secretário de Educação alertou para um “efeito arrepiante” onde alunos e funcionários sentem que não podem se expressar livremente.

As medidas propostas cumprem um compromisso manifesto, e incluem uma nova condição de liberdade de expressão imposta aos provedores de ensino superior, a fim de serem registrados na Inglaterra e acessar financiamento público. O regulador, o Escritório dos Estudantes, teria o poder de impor sanções, incluindo sanções financeiras, por violações da condição.

O fortalecimento das funções legais também se estenderia aos Sindicatos de Estudantes, que pela primeira vez teriam que tomar medidas para garantir que a liberdade de expressão legal seja garantida para seus membros e outros, incluindo palestrantes visitantes.

Além disso, uma nova medida legal permitiria que os indivíduos buscassem indenização através dos tribunais se sofressem perdas como resultado de violação dos deveres de liberdade de expressão – como ser expulso, demitido ou rebaixado.

O Secretário de Educação Gavin Williamson disse:

“A liberdade de expressão sustenta nossa sociedade democrática e nossas universidades têm uma longa e orgulhosa história de serem lugares onde estudantes e acadêmicos podem se expressar livremente, desafiar opiniões e cultivar uma mente aberta.

Mas estou profundamente preocupado com o efeito arrepiante nos campi de silenciamento e censura inaceitáveis. É por isso que devemos fortalecer a liberdade de expressão no ensino superior, reforçando os deveres legais existentes e garantindo que medidas fortes e robustas sejam tomadas se estas forem violadas.”

De acordo com os planos, o Secretário de Educação também nomearia um novo Campeão de Liberdade de Expressão e Liberdade Acadêmica para investigar possíveis violações, como palestrantes sem plataforma ou demissão de acadêmicos, e os provedores de ensino superior seriam legalmente obrigados a promover ativamente a liberdade de expressão.

O novo Campeão seria nomeado para a diretoria do Escritório de Estudantes e seria capaz de investigar possíveis infrações da nova condição de matrícula sobre liberdade de expressão e liberdade acadêmica no ensino superior. A condição de inscrição funcionaria em conjunto com o fortalecimento das funções legais sobre liberdade de expressão e liberdade acadêmica e o Campeão também poderia recomendar que o Escritório de Estudantes imponha multas.

documento de política também inclui expectativas do governo que vão além dos deveres legais mínimos, estabelecendo o que as universidades devem aspirar.

O Governo continuará trabalhando em conjunto com o setor em orientação e novas pesquisas, e os próximos passos para a legislação serão definidos oportunamente.

Tom Simpson, Membro Associado da Policy Exchange, e professor associado de Filosofia e Políticas Públicas, na Escola de Governo Blavatnik, Universidade de Oxford, disse:

“Este documento político do Departamento de Educação é um passo muito bem-vindo para garantir que a diversidade de pontos de vista seja protegida nas universidades britânicas.

Como mostra a recente votação da Universidade de Cambridge no Senado, há uma maioria substancial de acadêmicos que favorecem a liberdade acadêmica. O problema, como a pesquisa do Policy Exchange explorou, é que uma cultura muito on-line permite que as opiniões de uma minoria exerçam influência desproporcional sobre os administradores e exerçam um efeito arrepiante sobre outros acadêmicos. Promover uma norma de não discriminação política e incentivar os administradores a fazer o que já são legalmente obrigados a fazer, é um passo crucial para garantir uma cultura de livre discurso em nossas universidades.”

 

 

FONTE: GOV.UK

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