Violência doméstica e guarda de menores: o que é o ‘Justice gap’ e a importância das redes de apoio

Fique por dentro, Leia Mais, Mais Lidas, Utilidade Pública 11 de novembro de 2020

O contexto da migração mudou consideravelmente nas últimas décadas. No eixo América do Sul e Europa, acompanhamos diferentes tipos de fluxos migratórios: nos anos 70 e no início dos 80, a migração involuntária era relacionada ao ambiente político instável e às ditaduras dos países da América Latina como o Chile e o Peru. Nos anos 90, o movimento de populações foi motivado pelas rachaduras nas economias do Sul e o desejo de uma estabilidade financeira nos países de destino. A migração da população brasileira foi influenciada por essas duas realidades e se adaptou aos desafios e à evolução dos processos de integração.

Dentro dessa perspectiva, é inegável que a migração também reformulou as relações interpessoais e as células familiares. Apesar da violência de gênero ser indissociável de qualquer característica de raça, classe, e estatuto social, as políticas públicas e as leis existentes no tocante da ajuda emergencial, assistência social imediata e apoio às vítimas falharam em proteger todas mulheres da mesma maneira e afetaram (e têm afetado) as mulheres migrantes de maneira desproporcional. Entendendo essa situação de desvantagem, muitas delas decidem fugir de suas relações abusivas e retornar ao seu país de origem. Entretanto, quando essa mulher deve não somente se proteger mas também aos seus filhos, isso não é uma alternativa sempre possível.

 

Devido a um acordo internacional chamado Convenção de Haia no seu protocolo 28, as mulheres se veem obrigadas a buscar ajuda e apoio  no país da residência dos filhos. Todos os direitos relativos à guarda, à visita e às pensões devem ser resolvidas no local onde a criança mora. Entretanto, existe uma exceção à essa regra: situação de grave risco. Essa ressalva pode ser aplicada nas situações de abusos físicos e psicológicos – fatores presentes nos casos de violência doméstica. Entretanto, a maioria das políticas nacionais e as decisões judiciais ignoram a necessidade de assegurar proteção imediata às vítimas e preferem retornar os filhos à sua residência habitual. Esse descaso das forças de ordem e dos juízes é sistêmico e estrutural, pois a maioria das decisões são baseadas em estereótipos de gênero e da migração que “etiquetam” de maneira negativa as mulheres brasileiras. Essa atitude se configura como ‘Justice gap’ e se torna uma segunda forma de revitimização e discriminação de gênero em uma manifestação institucional.

 

Por esses motivos, a Revibra Europa lançou uma campanha chamada “Mães brasileira e Haia 28 –  o que você precisa saber” em maio deste ano. O intuito é sensibilizar as mães vítimas de violência doméstica sobre os riscos e ameaças dessa convenção internacional e prevenir que muitas delas sejam afastadas de seus filhos e possivelmente, criminalizadas por suas ações desesperadas. Juntamente com essa iniciativa, a organização reforçou sua presença no Reino Unido, disponibilizando um serviço de apoio psicológico emergencial às vítimas de violência de gênero e criando uma rede de apoio que guia e protege as mulheres brasileiras em situações vulneráveis no país. Para a Revibra, é importante trazer uma reflexão holística e transversal à violência doméstica: as soluções não podem ser somente assistenciais ou jurídicas, elas devem também ser emocionais e sociais e proporcionar uma integração evolutiva para essas mulheres migrantes nos países onde vivem. Por esse motivo, é tão importante ter um grupo de escuta e ajuda perto dessas sobreviventes, que as auxiliarão a sair de relacionamentos tóxicos mais empoderadas e fortalecidas. Como descrito em nosso vídeo  lançado no último dia das mães: você não está sozinha, e estamos aqui para te ajudar!

 

Contatos para ajuda:

Agendamentos através desse link;

Para casos urgentes, basta enviar um e-mail para revibraeuropa@gmail.com –  cai como mensagem automática em nossos telefones. Retornamos imediatamente às vítimas.

 

Juliana Wahlgren/Marcia Baratto/Talitha Vaz TenórioRevibra Europa 

Desirenhos por Raquel Moraes

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