Mudanças na lei tornam mais difícil para europeus conseguirem cidadania britânica

Fique por dentro, Leia Mais, Mais Lidas, Utilidade Pública 15 de outubro de 2020

Tenho direito à cidadania britânica se consegui o Settle Status no Reino Unido?

Alterações na política de bom caráter (good character policy) publicadas no dia 30 de setembro tornam mais difícil a aquisição da cidadania britânica para algumas categorias de cidadãos europeus vivendo no país. Essa política foi primeiramente introduzida no Ato de Nacionalidade Britânica de 1981, com normas a serem cumpridas por maiores de 10 anos que solicitem a naturalização britânica.

As categorias afetadas pelas mudanças são as de europeus e suíços, juntamente com seus familiares, que estejam no país como estudantes ou autossuficientes. Eles têm a obrigatoriedade de possuírem um seguro de saúde abrangente (comprehensive sickness insurance) ou cartão de saúde europeu (european health insurance card) e, caso não tenham, terão sua solicitação quase certamente negada.

A partir de agora, quando eles solicitarem a naturalização britânica, terão que provar que possuem seguro de saúde há 10 anos, e não mais de 5 como anteriormente. Portanto, vai ser preciso apresentar a documentação referente à contratação desse serviço nos 10 anos anteriores à solicitação de naturalização. Apesar de o Home Office poder se basear em certos critérios e, dependendo do caso, aprovar o processo, não é claro qual o ponto de vista usado por eles para tomar essa decisão. Isso faz com que um processo baseado nessa premissa seja bastante arriscado, já que o valor pago não é reembolsado caso ele seja recusado (e é caro!).

Caso essa exigência não seja cumprida, será motivo de recusa pela lei europeia, mas não pelo settlement scheme, o que pode confundir muitas pessoas que podem achar que por terem recebido a aprovação nesse esquema já têm direito à naturalização. De fato, o vai acontecer é que muitos serão pegos de surpresa quando receberam a solicitação para apresentarem essas provas.

A exigência não afeta europeus e suíços, bem como seus familiares, que estejam aqui como empregados ou autônomos e que paguem impostos regularmente sem nenhuma interrupção de mais de seis meses. Mas note que eles ainda precisam cumprir com os outros requerimentos de imigração de acordo com as políticas de bom caráter, ou seja, ter morado legalmente no país nos últimos 10 anos. O que para o Home Office é considerado como “falta de caráter” e motivo de recusa do processo de naturalização. Nesse caso, recomenda-se esperar que passem os 10 anos desde a data da ilegalidade para que seja feita a solicitação, que será certamente recusada se for feita antes.

De qualquer forma, como o assunto é complexo, sempre indicamos que busque a ajuda de um profissional qualificado para poder ajudar em casos de imigração e cidadanias.

 

Vitoria Nabas

3 Responses to “Mudanças na lei tornam mais difícil para europeus conseguirem cidadania britânica”

  1. Naturalização

  2. Gilmar Sobieski on 7 de novembro de 2020 @ 16:55

    Ola Doutora Vitoria,
    Eu estou precisando de um esclarecimento, tenho cidadania Italiana e resido em UK desde 2008, estou planejando me casar em Dezembro ou janeiro no Brasil, eu ja tenho indefinite leave to remain a um ano, a minha pergunta é posso trazer a minha futura esposa depois do dia 31 de Dezembro e aplicar para o pre settled pra ela não precisar de visto para viver aqui ?

    Att: Gilmar Sobieski

    • Ola Gilmar, vc deve se casar antes de 31/12/2020 para poder usar o Settlement Scheme para trazer sua esposa para ca ou entrara nas regras novas que comecam no ano que vem. Logo, corra para resolver isto.

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