Settlement, pre-settlement e Brexit: exigências legais e suas consequências. 

Economia/Política, Fique por dentro, Mais Lidas, Mais recente, Sem categoria, Utilidade Pública 30 de junho de 2020

Settlement, pre-settlelment e Brexit: exigências legais e suas consequências.

O governo britânico comunicou oficialmente à União Europeia no último dia 12 que não pretende pedir a extensão do prazo da saída do país do bloco econômico. Com essa decisão, ficam confirmadas as datas de termino que já haviam sido definidas no início do ano com a saída formal do país da União Europeia.
Os cidadãos europeus têm até o dia 31 de dezembro de 2020 para entrar no país e assim se beneficiar das leis europeias ainda em vigência até esta data. Uma vez no país, eles têm a obrigatoriedade de se registrar no settlement scheme para garantir a permanência no país de acordo com as leis britânicas. Tendo em mente essa data limite, é importante não deixar para vir na última hora, pois será necessário providenciar uma série de documentos e evidências para fazer o processo.
É preciso esclarecer que, quem estiver dentro do país antes do dia 31 de dezembro ainda tem até o dia 30 de junho de 2021 para se registrar no esquema do governo. Caso o europeu entre muito perto da data limite e não consiga se registrar antes do fim do ano, é importante guardar todas as evidências de entrada no país, como e-mails de passagens e, principalmente, o bording pass impresso. Outra evidência de que a pessoa está no país é a abertura de uma conta bancária, que pode ser em um banco online já que é mais fácil e rápida de se abrir. O endereço que você vai registrar a conta pode ser provisório e, quando você achar uma moradia definitiva, ser alterado.
Após o registro, o status dado pelo governo irá depender do tempo em que a pessoa está no país. Quem estiver há menos de 5 anos irá receber o pre-settlement, já quem estiver no país há mais de 5 anos irá receber o settlement. No primeiro caso, antes de completar 5 anos no país será preciso fazer um novo registro para solicitar o settlement. No segundo caso, após um ano do recebimento do status é possível solicitar a naturalização britânica.
Europeus que tenham entrado no Reino Unido antes do dia 31 de dezembro poderão trazer os seus familiares depois desta data.  O importante nesse caso é que o europeu tenha se registrado no esquema e adquirido um dos dois status provando que tem o direito de permanência no país.
Os processos de cidadania europeia geralmente levam tempo e, no momento, devido à pandemia, estão sofrendo atrasos ainda maiores. Uma notícia não muito boa para aqueles que estão com processos em andamento é que, infelizmente, mesmo que a pessoa tenha direito à cidadania europeia se ela não estiver em posse de um passaporte ou identidade europeus antes do dia 31 ela não poderá mais entrar e a partir de 2021 irá precisar de visto para poder viver e trabalhar no país.
Cada caso é um caso e é preciso ser analisado no seu contexto, mas de forma geral, se a pessoa se encaixa nas categorias acima e cumpre com os requisitos e data limite ela conseguirá permanecer no país de acordo com a leis britânicas.
É importante lembrar que todos os cidadãos europeus são obrigados a se registrar no settlement scheme para permanecerem no país legalmente, mesmo os europeus e seus familiares que já tenham obtido o residence card pela lei europeia terão que se registrar, pois essa é uma exigência da lei britânica em decorrência do Brexit.

Vitoria Nabas, sócia fundadora e Roberta Tiberi, assistente jurídica do Vitoria Nabas and The International Team, gunnercooke

Vitoria Nabas

6 Comentários para “Settlement, pre-settlement e Brexit: exigências legais e suas consequências. ”

  1. Phillip Barini em 30 de junho de 2020 @ 19:05

    Boa tarde !
    Me chamo Phillip e gostaria de saber se no meu caso eu conseguiria entrar no reino unido .
    Tenho um irmão que já está morando em Londres , somos brasileiros e ele tirou a cidadania italiana o ano passado e conseguiu o direito de morar Londres .
    No meu caso com a pandemia , estou tentando tirar a cidadania italiana, mas com as fronteiras fechadas da Itália para brasileiros está um pouco complicado .
    Mesmo eu conseguindo tirar a cidadania italiana até o mês de dezembro , você acha que conseguiria entrar legalmente no reino unido ?
    Ou qual seria a melhor forma de conseguir tirar a cidadania para entrar no reino unido ?
    Se possível me ajudar nesse caso por favor !

    • portallondres em 2 de julho de 2020 @ 09:24

      Ola Phillip, infelismente os prazos estao bastante curtos e os comunes estao levando mais tempo que o normal para finalizar um processo. Apos 31/12/2020 voce tera que primeiro obter um contrato de trabalho, mas esse assunto e para a Vitoria Nabas.

  2. Tassia Pistori Bonjuani Pagan em 4 de julho de 2020 @ 18:12

    olá,
    Eu me mudei pro Reino Unido em 2015, apliquei o pre settlement mas sai do UK em dezembro 2019 para férias no Brasil e acabei tendo que ficar por conta da pandemia, isso afeta meu processo?
    Eu sai do trabalho pois iria passar 3 meses no Brasil.
    Tem algo que eu devo fazer ou posso voltar ao UK normalmente quando passar a pandemia?
    Obrigada

    • Ola. A pessoa que fez o Pre settlement tem o direito de ficar até 2 anos fora de UK sem perder seu estatus de residente, então vc poderá voltar normalmente, mas atente-se para um detalhe que 90% das pessoas não sabem, se vc ficar mais de 6 meses consecutivos fora de UK o seu tempo como residente zera, entao quando terminar seu visto de 5 anos (pre settlement) vc não estará apta a aplicar para o settlement (visto com tempo indefinitivo) pois vc nao atendera o requisito basico que seria 5 anos de residencia, vc vai ter menos, pois seu tempo zerou no momento que vc ficou MAIS de 6 meses fora de UK e retornou. Entendeu? Pode ser que isso seja corrigido no futuro, mas ninguem sabe, e caso ocorra isso ha outras saidas, como um visto de retorno ou atraves de um parente que ja tem o Settlement ou uma futura mudança nas regras. Mas nao se preocupe, vc podera voltar. Outra coisa, o seu estatus esta vinculado ao numero do documento que vc apresentou para fazer o pre settlement, normalmente o passaporte, se seu passaporte venceu e vc tem outro ou mudou seu numero de telefone, endereço, email, etc, sempre atualize esses dados da pagina especifica pra isso. https://www.gov.uk/update-eu-settlement-scheme-details
      Espero ter ajudado. E desculpe a falta de acentuaçao por causa do teclado. Ah, eu estou levando em conta que seu processo de pre settlement foi aprovado, leia os emails que vc recebeu e vc vai ver. Pra saber seu estatus é nessa pagina: https://www.gov.uk/view-prove-immigration-status

      • Eu vi que vc entrou em Uk em 2015, entao vc vai completar 5 anos como residente, se aprovada, vc ganha o visto permanente (settlement), ai vc pode ficar até 5 anos fora de UK sem problemas, nao tem esse negocio de 6 meses. Entao caso vc ja tenha completado 6 meses fora eu arriscaria fazer o settlement (mesmo processo e aplicativo no pre settlement), porque pra considerar vc como residente por 5 anos eles tem que ter dados de pelo menos 6 meses a cada ano que vc ficou em UK nesses 5 anos. Por exemplo, quando vc fizer o settlement e dar seu insurance number, se eles tiverem dados seus de pelo menos 6 meses a cada ano, eles irao considerar que vc esteve em UK todo aquele ano, sera assim de 2015 até 2020. Pode ser que vc consiga seu status permanente, faça as contas. Vc pode aplicar do Brasil mesmo, o maximo que pode acontecer é seu estatus permanente for negado, mas vc continuara com o seu atual. Pode aplicar de novo quantas vezes quiser sem problemas. Muita informaçao? rsrs

  3. Olá, sou Ana, tudo bem? Eu e minha família temos dupla cidadania (brasileira/italiana) e estamos planejando morar na Ingalterra de set/21 a set/22. Com o Brexit, quais seriam os procedimentos que eu devo tomar para dar entrada ao pre-settlement? Entendi que devo entrar no país até 31/12, ok? Mas que documentos preciso levar? Onde dou entrada a esse processo? Você poderia me ajudar com isso? OUtra dúvida, tenho um filho pequeno (9anos) que tb tem dupla cidadania. Como seriam os processos para matriculá-lo na escola de lá? Nossa intenção é morar em Cambridge. Obrigada!

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