Settlement, pre-settlement e Brexit: exigências legais e suas consequências. 

Economia/Política, Fique por dentro, Mais Lidas, Mais recente, Sem categoria, Utilidade Pública 30 de junho de 2020

Settlement, pre-settlelment e Brexit: exigências legais e suas consequências.

O governo britânico comunicou oficialmente à União Europeia no último dia 12 que não pretende pedir a extensão do prazo da saída do país do bloco econômico. Com essa decisão, ficam confirmadas as datas de termino que já haviam sido definidas no início do ano com a saída formal do país da União Europeia.
Os cidadãos europeus têm até o dia 31 de dezembro de 2020 para entrar no país e assim se beneficiar das leis europeias ainda em vigência até esta data. Uma vez no país, eles têm a obrigatoriedade de se registrar no settlement scheme para garantir a permanência no país de acordo com as leis britânicas. Tendo em mente essa data limite, é importante não deixar para vir na última hora, pois será necessário providenciar uma série de documentos e evidências para fazer o processo.
É preciso esclarecer que, quem estiver dentro do país antes do dia 31 de dezembro ainda tem até o dia 30 de junho de 2021 para se registrar no esquema do governo. Caso o europeu entre muito perto da data limite e não consiga se registrar antes do fim do ano, é importante guardar todas as evidências de entrada no país, como e-mails de passagens e, principalmente, o bording pass impresso. Outra evidência de que a pessoa está no país é a abertura de uma conta bancária, que pode ser em um banco online já que é mais fácil e rápida de se abrir. O endereço que você vai registrar a conta pode ser provisório e, quando você achar uma moradia definitiva, ser alterado.
Após o registro, o status dado pelo governo irá depender do tempo em que a pessoa está no país. Quem estiver há menos de 5 anos irá receber o pre-settlement, já quem estiver no país há mais de 5 anos irá receber o settlement. No primeiro caso, antes de completar 5 anos no país será preciso fazer um novo registro para solicitar o settlement. No segundo caso, após um ano do recebimento do status é possível solicitar a naturalização britânica.
Europeus que tenham entrado no Reino Unido antes do dia 31 de dezembro poderão trazer os seus familiares depois desta data.  O importante nesse caso é que o europeu tenha se registrado no esquema e adquirido um dos dois status provando que tem o direito de permanência no país.
Os processos de cidadania europeia geralmente levam tempo e, no momento, devido à pandemia, estão sofrendo atrasos ainda maiores. Uma notícia não muito boa para aqueles que estão com processos em andamento é que, infelizmente, mesmo que a pessoa tenha direito à cidadania europeia se ela não estiver em posse de um passaporte ou identidade europeus antes do dia 31 ela não poderá mais entrar e a partir de 2021 irá precisar de visto para poder viver e trabalhar no país.
Cada caso é um caso e é preciso ser analisado no seu contexto, mas de forma geral, se a pessoa se encaixa nas categorias acima e cumpre com os requisitos e data limite ela conseguirá permanecer no país de acordo com a leis britânicas.
É importante lembrar que todos os cidadãos europeus são obrigados a se registrar no settlement scheme para permanecerem no país legalmente, mesmo os europeus e seus familiares que já tenham obtido o residence card pela lei europeia terão que se registrar, pois essa é uma exigência da lei britânica em decorrência do Brexit.

Vitoria Nabas, sócia fundadora e Roberta Tiberi, assistente jurídica do Vitoria Nabas and The International Team, gunnercooke

Vitoria Nabas

30 Comentários para “Settlement, pre-settlement e Brexit: exigências legais e suas consequências. ”

  1. Phillip Barini em 30 de junho de 2020 @ 19:05

    Boa tarde !
    Me chamo Phillip e gostaria de saber se no meu caso eu conseguiria entrar no reino unido .
    Tenho um irmão que já está morando em Londres , somos brasileiros e ele tirou a cidadania italiana o ano passado e conseguiu o direito de morar Londres .
    No meu caso com a pandemia , estou tentando tirar a cidadania italiana, mas com as fronteiras fechadas da Itália para brasileiros está um pouco complicado .
    Mesmo eu conseguindo tirar a cidadania italiana até o mês de dezembro , você acha que conseguiria entrar legalmente no reino unido ?
    Ou qual seria a melhor forma de conseguir tirar a cidadania para entrar no reino unido ?
    Se possível me ajudar nesse caso por favor !

    • portallondres em 2 de julho de 2020 @ 09:24

      Ola Phillip, infelismente os prazos estao bastante curtos e os comunes estao levando mais tempo que o normal para finalizar um processo. Apos 31/12/2020 voce tera que primeiro obter um contrato de trabalho, mas esse assunto e para a Vitoria Nabas.

    • Olá, se vc conseguir tirar a cidadania em Dez e pisar o pé aqui até o dia 31/12, vc estará no prazo e não terá problema, após as 11pm do dia 31/12 infelizmente estaremos terminando este periodo de transição e aí vc fica fora.

      • Ola Dr. caso ele venha p/ UK ate dia 31/12 e a cidadania saia em Janeiro, ele pode provar que chegou antes do dia 31/12/2020 e aplicar antes o pre-settle ate 30/03/2021?

  2. Tassia Pistori Bonjuani Pagan em 4 de julho de 2020 @ 18:12

    olá,
    Eu me mudei pro Reino Unido em 2015, apliquei o pre settlement mas sai do UK em dezembro 2019 para férias no Brasil e acabei tendo que ficar por conta da pandemia, isso afeta meu processo?
    Eu sai do trabalho pois iria passar 3 meses no Brasil.
    Tem algo que eu devo fazer ou posso voltar ao UK normalmente quando passar a pandemia?
    Obrigada

    • Ola. A pessoa que fez o Pre settlement tem o direito de ficar até 2 anos fora de UK sem perder seu estatus de residente, então vc poderá voltar normalmente, mas atente-se para um detalhe que 90% das pessoas não sabem, se vc ficar mais de 6 meses consecutivos fora de UK o seu tempo como residente zera, entao quando terminar seu visto de 5 anos (pre settlement) vc não estará apta a aplicar para o settlement (visto com tempo indefinitivo) pois vc nao atendera o requisito basico que seria 5 anos de residencia, vc vai ter menos, pois seu tempo zerou no momento que vc ficou MAIS de 6 meses fora de UK e retornou. Entendeu? Pode ser que isso seja corrigido no futuro, mas ninguem sabe, e caso ocorra isso ha outras saidas, como um visto de retorno ou atraves de um parente que ja tem o Settlement ou uma futura mudança nas regras. Mas nao se preocupe, vc podera voltar. Outra coisa, o seu estatus esta vinculado ao numero do documento que vc apresentou para fazer o pre settlement, normalmente o passaporte, se seu passaporte venceu e vc tem outro ou mudou seu numero de telefone, endereço, email, etc, sempre atualize esses dados da pagina especifica pra isso. https://www.gov.uk/update-eu-settlement-scheme-details
      Espero ter ajudado. E desculpe a falta de acentuaçao por causa do teclado. Ah, eu estou levando em conta que seu processo de pre settlement foi aprovado, leia os emails que vc recebeu e vc vai ver. Pra saber seu estatus é nessa pagina: https://www.gov.uk/view-prove-immigration-status

      • Eu vi que vc entrou em Uk em 2015, entao vc vai completar 5 anos como residente, se aprovada, vc ganha o visto permanente (settlement), ai vc pode ficar até 5 anos fora de UK sem problemas, nao tem esse negocio de 6 meses. Entao caso vc ja tenha completado 6 meses fora eu arriscaria fazer o settlement (mesmo processo e aplicativo no pre settlement), porque pra considerar vc como residente por 5 anos eles tem que ter dados de pelo menos 6 meses a cada ano que vc ficou em UK nesses 5 anos. Por exemplo, quando vc fizer o settlement e dar seu insurance number, se eles tiverem dados seus de pelo menos 6 meses a cada ano, eles irao considerar que vc esteve em UK todo aquele ano, sera assim de 2015 até 2020. Pode ser que vc consiga seu status permanente, faça as contas. Vc pode aplicar do Brasil mesmo, o maximo que pode acontecer é seu estatus permanente for negado, mas vc continuara com o seu atual. Pode aplicar de novo quantas vezes quiser sem problemas. Muita informaçao? rsrs

      • Ola, no site oficial do governo britanico existe a seguinte informacao:

        Please note that if you are granted pre-settled status on the basis of your residence in the UK before the end of the transition period (31 December 2020) you would not meet the requirements for an extension of pre-settled status if, after that date (31 December 2020), you break the continuity of your residence by being outside the UK for more than 6 months in any 12-month period regardless of whether you returned to the UK within 2 years, thus retaining pre-settled status.

        Ou seja, o status de pre-settled é perdido caso a pessoa fique mais de 6 meses fora de UK durante o periodo de um ano. é isso mesmo?

        Obrigada

    • Ana Paula Nascimento Ribeiro em 20 de agosto de 2020 @ 05:24

      Ola, sou cidadã portuguesa e chego para morar em Londres em setembro. Para solicitar o pre settlement preciso do NIN ou há alguma opção? Posso aplicar antes de chegar ao uk?

    • Olá, se vc conseguiu seu Pré Settlement antes de sair daqui, vc pode ficar até 2 anos fora do UK sem perdê-lo, mas não pode completar 2 anos de forma alguma. Se vc não terminou seu processo, vc deve voltar pra terminá-lo o mais rápido possível

  3. Olá, sou Ana, tudo bem? Eu e minha família temos dupla cidadania (brasileira/italiana) e estamos planejando morar na Ingalterra de set/21 a set/22. Com o Brexit, quais seriam os procedimentos que eu devo tomar para dar entrada ao pre-settlement? Entendi que devo entrar no país até 31/12, ok? Mas que documentos preciso levar? Onde dou entrada a esse processo? Você poderia me ajudar com isso? OUtra dúvida, tenho um filho pequeno (9anos) que tb tem dupla cidadania. Como seriam os processos para matriculá-lo na escola de lá? Nossa intenção é morar em Cambridge. Obrigada!

    • Julia Vanini Lomonaco em 2 de novembro de 2020 @ 13:46

      Oi ana estou tb com essa duvida. vc cobseguiu algua resposta? obrigada

    • Olá, a partir de 01/01/2021 os europeus precisarao de visto para morar aqui como o resto do mundo, igual a brasileiros. Logo se vcs vem ano que vem, terão que se planejar em qual visto poderão entrar e ficar um ano aqui.

  4. fabricio mai sales em 1 de outubro de 2020 @ 07:51

    Fiz o pre settlemet em janeiro 2019 e fui pro Brasil fiquei 7 meses agora estou em uk, tenho que fazer novamente?

    • Não, não precisa, porém vc perde o tempo anterior uma vez que saiu por mais de 6 meses e recomeça a contar pra chegar nos 5 anos

  5. ALEXANDRE CAMPESI em 3 de novembro de 2020 @ 15:03

    Boa tarde. Cheguei no UK em 27/10/2020, tenho cidadania italiana e o ID eletrônico. Fiz o pedido do pre-settlement pelo app no celular e depois fui direcionado para o site. Completei todas as informações e agora eles pediram para eu enviar minha ID original pelo correio. Esse procedimento é normal? Como ainda não tenho o passaporte italiano a ID é o único documento que prova minha condição de europeu e estou com medo de enviar e esse documento se extraviar. Como agora em 05/11/2020 entraremos novamente em lockdown, fiquei ainda mais preocupado. Será que é melhor eu não enviar, aguardar passar os 30 dias e fazer uma nova aplicação? É possível fazer uma nova aplicação? Obrigado

    • Bom dia Alexandre, minha sugestao e que voce faca o seu AIRE, se ainda nao fez e ja faca um agendamento para fazer o passaporte para nao ficar sem documento de identificacao e quando enviar a ID original para o Home office faca uma copia.
      Se precisar de mais informacoes entre em contato conosco no nosso Whatsapp +44 7772506787
      Att.
      Angela

    • Sim, este procedimento é normal para casos de quem não tem passaporte e vc manda pelo correio com Recorded Delivery para ter assinatura qdo receberem

  6. NATALIA PORTO PIRRO em 13 de novembro de 2020 @ 16:13

    Olá,
    Sou brasileira e Espanhola, queria aplicar esse ano, mas ainda não consegui viajar! Planejo ir na primeira semana de Dezembro, será que consigo fazer o pre settled, mas teria que voltar para o Brasil. Se eu voltar eu perco? Ainda consigo fazer?

  7. Olá! Eu e minhas filhas temos cidadania italiana, se eu entrar sozinho antes de 31 de dezembro e aplicar o pre settled para mim, as minhas filhas podem aplicar depois desta data de dezembro, ou elas teriam que entrar antes da data tb? Muito obrigado

  8. Olá meu nome é Thiago eu tenho uma dúvida gostaria de uma ajuda de vcs, eu já fiz meu pré settlement já está tudo certo, eu tenho minha mulher só que eu não sou casado com ela no papel, eu tenho 2 filhos com ela eu gostaria de saber se tem algum problema se ela fosse para o Brasil no mês que vem, pois eu não apliquei nada para ela ainda, será que quando ela retornar em fevereiro eu vou conseguir passar pra ela o visto normal.

  9. Uma dúvida, tenho cidadania portuquesa e minha esposa a brasileira, eu indo antes de 31 de dezembro fazer meu pré settle status, e após da aplicação voltar para portugal ,ou tenho que aguardar no reino unido , e minha esposa ela pode entrar lá depois antes de junho junto comigo para fazer a aplicação dela

  10. Ola eu ja tenho a residencia defenitiva a mais de 8 anos ,porem estou fora do reino unido a mis de 5 anos e vou retornar ,o meu documento ‘e o Certifying Document Residence do RESIDENCE DOCUMENTATION ukf ******* o de cor azul …a advogada que tirou pra mim na ocasio disse que ele ‘e permanente e posso voltar normalmente so o meu filho que tenho que fazer o dele quando chegar ai pois ‘e de menor …porque tem gente dizendo que nao vale depois de 2 anos sendo permanente pra entrar ou sair?

  11. Alexandre Esmeraldo em 18 de novembro de 2020 @ 12:07

    Sou cidadão português e estou no Brasil, minha dúvida é se posso fazer um bate e volta até 31 de dez para constar minha ida a UK e depois retornar até jun 2021 para aplicar, ou se já tenho q aplicar e aguardar sair até 31 de dez?

  12. Boa tarde
    Cheguei em UK dia 18/11, tenho nacionalidade portuguesa e national insurance number. Porém estou com dificuldades de unir provas da minha residência devido ao lockdown. Tenho o boarding pass comigo, caso no consiga aplicar para o pré settled até dia 31/12/20, conseguirei fazer depius desta data sem problemas de perder o status.
    Grato pelas informações

  13. Bom dia.
    Tenho cidadania Portuguesa.
    Meu cartão cidadão venceu dia 11/11/2020 e passaporte vence no dia 02 de dezembro desse ano.
    Já entrei com pedido para renovar. Está agendado para dia 07 de dezembro. Porem, demora mais ou menos um mês para eu receber o novo cartão e o passaporte. Será que eu poderia entrar com o passaporte Brasileiro, e provar que sou europeu, para aplicar o
    Settlement, pre-settlement antes do dia 31 de dezembro?

    Desde já, Obrigado!

  14. Ola boa noite EU gostaria de me informar e pedir ajuda meu parceiro e portugues e fou deportado por nada e nossa filha e EU ja fizemos o EU settlement EU gostaria de me informar se ele tem direito a pedir o EU setlement?ele esta a trabalhar a 2 Amos e tal

  15. Boa noite,

    Minha esposa está na Itália no processo de reconhecimento da cidadania, mas o processo está demorando mais que o normal e precisamos aplicar para o pré settle em Londres até 31/12/20. Dúvida, ela pode ir para Londres antes de 31/12, voltar para Italia finalizar o processo e aplicar para pre settle até 30/06/21?

    Atenciosamente,

    Adolfo

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