Funeral gratuito para pessoas de baixa renda Reino Unido

Curiosidades de Londres, Economia/Política, Fique por dentro, Mais Lidas, Mais recente, Sem categoria, Utilidade Pública 4 de abril de 2020

funeral no reino unido

Sabemos que em decorrência da pandemia do coronavírus, o momento em que nossa sociedade vive é delicado e infelizmente há assuntos que, por mais que tentemos evitar, como a morte, são necessários, uma vez que faz parte de nossa realidade

Com o crescente número de mortes nos últimos tempos, algumas pessoas que não possuem condições financeiras, se sentem desamparadas. Com o intuito de auxiliar levando informações, vamos abordar à lei de saúde pública do Reino Unido, que confere a essas pessoas, o direito a ter um funeral digno, ainda que não possua condições financeiras para arcar com os custos, que por vezes são muito altos, diga-se de passagem.

Bom, à lei citada anteriormente, é de 1984 e aborda o que é chamado no Reino Unido de Pauper’s Funeral, que nada mais é que um funeral providenciado de forma totalmente gratuita pelo council (autoridade local, uma espécie de prefeitura) para pessoas que não possuem condições de arcar com o mesmo. Nesta classe de pessoas, podemos encontrar diversas situações que se enquadram, dentre elas, os mendigos, os que morrem sozinhos e não possuem familiares, ou até mesmo os que possuem porém tais não conseguem arcar com os custos.

Governo Britanico

Tal lei, dispõe que todo council, possui o dever estatutário de tomar providências quando uma pessoa morre nas circunstâncias citadas acima, porém, tal funeral é uma cerimônia simples, sem flores ou pompas, podendo o indivíduo ser enterrado inclusive nos chamados túmulos simples, compartilhados com outras pessoas.

Em casos onde o falecido(a) possui familiares, porém por alguma razão os mesmos não podem arcar com os custos, será requerido que tais familiares façam uma declaração por escrito explicando às razões que os impossibilitam de arcar com tais custos.

Vale salientar, que os custos com este funeral, é considerada uma dívida pública, e às autoridades possuem até 3 anos para recuperarem o valor através dos bens do falecido (a), caso haja algum.

Quando adentramos no âmbito da cerimônia, temos que, às autoridades farão o possível para encontrar algum familiar e notifica-lo do dia e horário do enterro, porém, apesar dos familiares não poderem escolher data e horário, são autorizados a atender a cerimônia, sendo possível que a mesma seja realizada de forma a respeitar a religião do falecido.

Pois bem, acima abordamos esta possibilidade de funeral para residentes, porém sabemos que, pode acontecer, ainda mais na atual circunstância, de um turista ou indocumentado vir a falecer fora do país de origem, neste caso, o que fazer?

Em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, todo estrangeiro tem o direito de entrar em contato com as autoridades consulares de seu país, independentemente de sua situação migratória. Em casos de emergência como morte, compete ao setor de assistência consular prestar apoio ao brasileiro que residente ou que estiver de passagem pelo país.

Em caso de falecimento de brasileiro no Reino Unido, não há previsão legal para que o consulado arque com às despesas de funeral/traslado do corpo para o Brasil, sendo assim, os familiares ou conhecidos devem contratar agência funerária, ou, caso não possuam condições financeiras, entrar em contato com o council do local onde o falecido morava e requerer auxílio.

Há ainda, além do pauper’s funeral, um auxílio destinado a aqueles que recebem benefício do governo, uma espécie de ajuda de custo que deverá ser requerido on line através do link https://www.gov.uk/funeral-payments.

Texto por Vanessa Moura, Advogada qualificada no Brasil e na Europa; proprietária da empresa Brasil Europa Connection e coordenadora da Associação de Advogados Internacional Law Talks em Londres.

 

Bibliografia:

 

https://www.gov.uk/funeral-payments

http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/falecimento.xml

https://www.funeralguide.co.uk/help-resources/arranging-a-funeral/what-is-a-paupers-funeral-public-health-funerals-explained

 

One Response to “Funeral gratuito para pessoas de baixa renda Reino Unido”

  1. Obrigada por publicarem o artigo .
    Nossa comunidade agradece.

    Parabéns ao website pelo excelente trabalho desenvolvido para a comunidade Brasileira em Londres. Estamos juntos! Contem comigo.

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