Lei Maria da Penha completa 13 anos, mas mulheres continuam vítimas da violência doméstica 

Cotidiano, Economia/Política, Fique por dentro 13 de agosto de 2019

No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos. Com o propósito de punir atos de violência contra a mulher, a lei só entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

A lei é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Dados de 2015, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

A iniciativa foi um avanço e desencadeiou muitas denuncias de agressões. Mas isso ainda não é o suficiente, tendo em vista que as vítimas continuam, muitas delas, sofrendo a violência caladas e com medo de denunciar o que só acontece após várias tentativas de até homicídio.

Contudo, quem é Maria da Penha? Maria da Penha é uma famacêutica que após diversas tentativa de homicídio, por parte do companheiro, tomou coragem e denunciou-o. O caso nº 12.051/OEA (Organizaçõo dos Estados Americanos), de Maria da Penha Fernandes, foi o que intitulou a homenagem à lei 11.340 de 2006.

Ela era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Porém, em 1983 o marido por duas vezes, tentou assassiná-la, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda vez, por eletrocussão e afogamento.

Após a denuncia, ela pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha judicial para que seu então marido fosse condenado. Mesmo assim o caso foi julgado duas vezes e, devido alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.  Aqui vale a pena destacar o motivo em que muitas mulheres desistiam das denuncias!

Mas ela não desistiu! Foi quando a vítima, juntamente com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino – Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

A denuncia condenava o Brasil por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para proibir a prática de violência doméstica contra a mulher, sendo acusado de negligência, omissão e tolerância.

Ou seja, em outras palavras, a legislação brasileira não disponibilizava de uma lei específica e o governo brasileiro se viu na obrigação de criar um novo dispositivo legal que pudesse trazer mais eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil, incluindo a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

Dados da Polícia Militar, do Rio de Janeiro, por exemplo, apontam que só no mês de julho foram mais de 30 mil pedidos de socorro de mulheres pelo número 190. O Brasil segue, juntamente com inúmeras ONGs e entidades, em busca da salvação dessas mulheres, mas infelizmente enterra cada dia mais vítimas de violência doméstica. Nos últimos anos, milhares de mulheres morrem por feminicídio mesmo após tentarem medidas protetivas.

Ao completar mais de uma década, o que pode-se dizer? Os casos continuam? As vítimas estão seguras e resguardadas das agressões? Aqui vale uma reflexao! O Brasil avançou quanto a punição desses agressores e está fazendo o trabalho de casa?

 

 

Por Laura Arruda
Imagem: Pixabay

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