Decreto Salvini e a Cidadania por Matrimônio 

Fique por dentro, Mais Lidas, Saude, Utilidade Pública 14 de julho de 2019

Para que se possa entender melhor sobre o Decreto de Salvini e a Cidadania por Matrimônio é preciso saber que o regime político da Itália funciona diferente do Brasil.

A Itália é regida pelo Sistema Parlamentarista, ou seja, baseado na representatividade e na preponderância do Parlamento. O poder do Parlamento é dividido entre o chefe de Estado (Presidente) e o chefe do Governo (Presidente do Conselho de Ministros).

Já o Presidencialismo, que é o caso do Brasil e de grande parte dos países no continente americano, o Presidente é o único chefe de Estado. Como a Itália é uma República Parlamentarista, democrática e pluripartidária (admite formação de vários partidos políticos unidos, ou não, em uma coalizão).

Assim, todo cidadão italiano que já atingiu a maioridade (18 anos) elege o Parlamento e não o Governo (representado pelo Presidente do Conselho de Ministros, popularmente conhecido como Premiê ou Primeiro-Ministro) ou o Presidente da República.

Mas, como funciona a eleição? O eleitor não escolhe diretamente os candidatos, mas sim os partidos, as coalizões onde os candidatos são indicados pelo secretariado do partido ou por meio de eleições primárias. Em seguida, os votos que cada partido conseguir será formado o Parlamento que, por sua vez, elegerá o Presidente da República e o Presidente do Conselho de Ministros.

Atualmente, a Itália é regida por Sergio Mattarella (Primeiro Ministro – chamado na Itália como Presidente dell Consiglio dei Ministro ”Presidente do Conselho dos Ministros”) e o Matteo Salvini (Vice Presidente do Conselho dos Ministros).

No entanto, o que mudou? No último dia 04 de dezembro de 2018 foi sancionado o Decreto-Lei sobre a Segurança Nacional, escrito pelo Vice-premier, Matteo Salvini, por isso é chamado de “Decreto Salvini”. Com o “Decreto Salvini” muda-se algumas questões relativas a Cidadania por matrimônio. O “Decreto Salvini” aumentou a taxa para concessão de cidadania por matrimônio, o valor de 200 euros passou a ser 250 euros, tanto no próprio País como nas redes consulares.

Além disso, o prazo máximo de tramitação do pedido deixou de ser 24 para 48 meses (quarenta e oito). E, por fim,  o Decreto prevê  que aplicante por matrimônio deverá obter o certificado B1 de proficiência da língua Italiana, ou seja, terá que realizar uma prova que indicará que a pessoa está apta das noções básicas do idioma italiano.

 

Por Angela Rodrigues e Laura Arruda
Imagem: casamento – pixabay

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